REGULAMENTO GERAL DE PARTICIPAÇÃO — OCAMPO STORE

Ao participar de qualquer campanha promovida pela Ocampo Store, o participante declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente as regras deste regulamento, bem como as condições específicas apresentadas na página de cada campanha.

1. PARTICIPAÇÃO E RESPONSABILIDADE

A participação nas campanhas possui caráter aleatório e não representa investimento, aplicação financeira, promessa de lucro ou garantia de retorno.

A aquisição de números não garante premiação.

O participante deverá adquirir somente a quantidade de números que estiver dentro de suas possibilidades financeiras, estando plenamente ciente de que poderá participar normalmente do sorteio e não ser contemplado.

Quanto maior a quantidade de números adquiridos, maior será a quantidade de participações do cliente, porém isso não representa garantia de premiação.

Somente números vinculados a pedidos com pagamento efetivamente confirmado serão considerados válidos para participação.

2. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS

Somente pedidos com pagamento confirmado serão considerados válidos.

Pedidos aguardando pagamento, expirados, cancelados ou não confirmados não participarão dos sorteios.

Solicitações legítimas de cancelamento, estorno ou reembolso serão analisadas individualmente conforme as circunstâncias da compra e a legislação aplicável.

Não serão toleradas tentativas de fraude, contestação indevida de pagamento, chargeback abusivo, alegação falsa de desconhecimento da compra ou qualquer tentativa de obtenção indevida de reembolso após participação válida na campanha.

Caso seja constatada fraude, má-fé, contestação abusiva ou comportamento incompatível com as regras da campanha, a organização poderá bloquear permanentemente o participante, impedindo sua participação em campanhas futuras, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Caso uma compra seja efetivamente cancelada, estornada ou reembolsada antes da realização do sorteio, todos os números vinculados àquela compra perderão automaticamente sua validade.

3. QUANTIDADE DE NÚMEROS E POSSÍVEL AMPLIAÇÃO DA CAMPANHA

Cada campanha poderá iniciar com uma determinada quantidade planejada de números.

Entretanto, durante o andamento da campanha, poderá ocorrer desaceleração significativa das vendas ou necessidade de inclusão de novas premiações com o objetivo de aumentar a atratividade da campanha.

Nessas situações, a organização poderá adicionar novos prêmios e, consequentemente, ampliar a quantidade total de números disponíveis.

A ampliação da quantidade de números não será realizada simplesmente para aumentar indiscriminadamente a arrecadação.

Sempre que novos números forem adicionados, isso deverá estar relacionado à inclusão de novas premiações, benefícios ou custos adicionais diretamente vinculados à campanha.

A quantidade adicional deverá ser proporcional à necessidade da nova premiação adicionada, evitando aumentos excessivos ou sem justificativa.

Exemplo:

Uma campanha poderá inicialmente ser apresentada com 5.000 números.

Posteriormente, caso seja adicionada uma nova premiação, poderá haver ampliação para 6.000, 7.000 números ou outra quantidade necessária, conforme o valor da premiação adicionada.

Todos os participantes anteriores continuarão concorrendo normalmente.

Os números anteriormente adquiridos não serão cancelados, substituídos ou prejudicados.

Sempre que possível, a organização comunicará publicamente a inclusão da nova premiação e a ampliação da campanha.

4. COMPRA REALIZADA PRÓXIMA AO LIMITE DA CAMPANHA

O sistema processa os pedidos de acordo com a quantidade selecionada pelo participante.

Por esse motivo, uma compra realizada muito próxima ao limite planejado da campanha poderá ultrapassar a numeração inicialmente apresentada.

Exemplo:

Caso uma campanha tenha sido inicialmente configurada até o número 5.000, esteja atualmente no número 4.999 e um participante realize a compra de 100 números, o sistema poderá gerar normalmente:

5.000 5.001 5.002 5.003 5.004 e assim sucessivamente, até completar integralmente a quantidade adquirida.

Após o processamento desse pedido, o sistema poderá bloquear automaticamente novas compras, pois a campanha terá atingido ou ultrapassado seu limite operacional.

Todos os números gerados nesse último pedido serão válidos e participarão normalmente do sorteio.

Portanto, ainda que a campanha tenha sido inicialmente apresentada como possuindo números de 1 a 5.000, caso o sistema gere validamente números acima dessa faixa em razão da última compra, esses números também terão direito integral à participação.

Exemplo:

Se o participante receber o número 5.001, esse número poderá ser sorteado normalmente da mesma forma que qualquer outro número da campanha.

5. VALIDADE DOS NÚMEROS

Para fins de participação nos sorteios, serão considerados válidos todos os números:

• gerados regularmente pelo sistema;
• vinculados a pedidos com pagamento confirmado;
• não cancelados;
• não estornados;
• não reembolsados;
• existentes até o encerramento oficial da campanha.

Não haverá diferenciação entre números pertencentes à faixa inicialmente planejada e números posteriormente adicionados de acordo com as regras deste regulamento.

Todos os números válidos possuem direito de participação.

6. PERCENTUAL VENDIDO E QUANTIDADE RESTANTE

A organização poderá optar por não divulgar publicamente o percentual exato de números vendidos ou a quantidade exata de números restantes.

Essa decisão existe especialmente porque algumas campanhas possuem mecanismos adicionais de premiação, como:

• Top Comprador;
• números premiados;
• premiações extras;
• rodadas bônus;
• campanhas promocionais adicionais.

A divulgação pública e em tempo real da quantidade restante poderia permitir que determinados participantes aguardassem momentos específicos da campanha para realizar compras somente quando considerassem estrategicamente mais vantajoso.

Isso poderia prejudicar a dinâmica natural da campanha e gerar vantagem indevida em determinadas modalidades de premiação.

Por esse motivo, essas informações poderão permanecer restritas à administração.

A ausência dessas informações não interfere na validade dos números adquiridos, no registro das compras ou no direito de participação.

7. TOP COMPRADOR

Quando a campanha possuir premiação para Top Comprador, serão consideradas exclusivamente compras com pagamento confirmado.

O ranking será calculado com base na quantidade total válida de números adquiridos pelo participante durante a campanha.

Pedidos cancelados, estornados, expirados ou reembolsados não serão contabilizados.

O ranking poderá ser exibido publicamente ou permanecer parcialmente oculto durante determinadas etapas da campanha.

Mesmo quando o ranking estiver oculto, todas as compras continuarão sendo registradas normalmente pelo sistema.

Caso exista empate na quantidade total adquirida, poderá ser considerado vencedor aquele participante que atingir primeiro aquela quantidade, salvo se houver outra regra específica divulgada previamente para aquela campanha.

O encerramento oficial determinará a classificação final do Top Comprador.

8. NÚMEROS PREMIADOS

Algumas campanhas poderão possuir números previamente definidos que concedem premiações adicionais.

Os números premiados e seus respectivos prêmios serão apresentados na página da campanha ou divulgados pelos canais oficiais.

Para que o participante receba diretamente a premiação vinculada a determinado número premiado, esse número deverá ter sido efetivamente vendido e estar vinculado a um pedido com pagamento confirmado.

Caso o número premiado seja vendido normalmente durante a campanha, o participante proprietário daquele número será considerado vencedor daquela premiação.

NÚMERO PREMIADO NÃO VENDIDO

Caso a campanha seja encerrada e determinado número premiado não tenha sido vendido, o prêmio correspondente não será cancelado, eliminado ou retido pela organização.

Nesse caso, o sistema realizará um novo sorteio exclusivamente para aquela premiação.

O prêmio será sorteado entre todos os números vendidos e com pagamento confirmado da campanha, seguindo a mesma lógica utilizada para o sorteio do prêmio principal.

Exemplo:

Caso o número premiado seja 2.745, mas esse número não tenha sido vendido até o encerramento da campanha, o sistema sorteará outro número entre todos os números válidos e pagos.

O participante proprietário do número sorteado será o vencedor daquele prêmio.

Portanto, todo prêmio anunciado como número premiado terá um vencedor, mesmo que o número originalmente escolhido não tenha sido vendido.

Caso existam vários números premiados não vendidos, cada prêmio poderá receber seu próprio sorteio individual.

Todos os resultados serão registrados e poderão ser divulgados juntamente com os demais resultados oficiais da campanha.

9. ENCERRAMENTO DAS VENDAS

A campanha poderá ser encerrada quando atingir seu limite operacional de números ou quando a organização anunciar oficialmente seu encerramento.

Após o encerramento, novas compras poderão ser automaticamente bloqueadas pelo sistema.

Pedidos já pagos e confirmados antes do encerramento permanecerão válidos.

Pedidos aguardando pagamento poderão expirar de acordo com o prazo informado pelo sistema.

Um Pix apenas gerado, mas não efetivamente pago e confirmado, não garante participação.

Somente o pagamento efetivamente aprovado garante a validade dos números.

10. SORTEIO PRINCIPAL

O sorteio principal será realizado exclusivamente entre números válidos e vinculados a pagamentos confirmados.

Todos os números válidos participarão conforme as mesmas regras, independentemente de terem sido gerados no início, no meio ou no final da campanha.

Caso a numeração originalmente divulgada seja ultrapassada conforme previsto neste regulamento, todos os números adicionais validamente emitidos também participarão normalmente.

O resultado do sorteio será registrado e divulgado pelos canais oficiais da organização.

11. RODADAS BÔNUS E PREMIAÇÕES EXTRAS

Algumas campanhas poderão contar com rodadas bônus, sorteios extras ou outras formas adicionais de premiação.

As regras específicas de cada rodada bônus poderão ser divulgadas separadamente.

Quando aplicável, poderão existir critérios próprios, como:

• quantidade mínima de compra;
• período de participação;
• número de chances por compra;
• possibilidade ou não de ganhar mais de uma vez;
• data e horário de encerramento.

A participação em uma rodada bônus não altera automaticamente os números ou direitos do participante no sorteio principal.

12. ALTERAÇÃO OU ADIÇÃO DE PREMIAÇÕES

Durante o andamento da campanha, a organização poderá adicionar novas premiações com o objetivo de incentivar a continuidade das vendas.

A adição de novos prêmios poderá resultar na ampliação da quantidade total de números, conforme previsto neste regulamento.

Premiações adicionais deverão ser divulgadas pelos canais oficiais.

A organização buscará preservar as condições já adquiridas pelos participantes anteriores.

Nenhum número validamente adquirido será cancelado simplesmente em razão da inclusão de uma nova premiação.

13. PRAZO PARA O GANHADOR ENTRAR EM CONTATO

Após a divulgação oficial do resultado, o ganhador deverá entrar em contato com a organização dentro do prazo máximo de 30 dias corridos.

O contato deverá ser realizado através dos canais oficiais informados pela organização.

O ganhador poderá ser solicitado a confirmar informações utilizadas no momento da compra para comprovação da titularidade.

Caso o ganhador não entre em contato dentro do prazo estabelecido, o caso será analisado de acordo com as regras específicas da campanha e com a legislação aplicável.

14. DADOS DO PARTICIPANTE

É responsabilidade exclusiva do participante fornecer informações corretas no momento da compra.

Isso inclui, quando solicitado:

• nome;
• telefone;
• e-mail;
• CPF;
• demais informações necessárias.

Dados incorretos poderão dificultar a localização ou identificação do ganhador.

A organização poderá solicitar confirmação das informações antes da entrega do prêmio.

Não será permitido utilizar deliberadamente dados falsos ou dados de terceiros sem autorização.

15. ENTREGA DOS PRÊMIOS

A forma de entrega de cada prêmio poderá variar conforme sua natureza, localização do ganhador e condições informadas na campanha.

A organização poderá solicitar ao ganhador informações necessárias para entrega ou retirada.

O prazo poderá variar conforme logística, disponibilidade do produto, transportadora ou localização.

Quando houver necessidade de envio, serão utilizadas as informações fornecidas pelo próprio ganhador.

O participante é responsável por fornecer corretamente os dados necessários para recebimento.

16. INDISPONIBILIDADE OU SUBSTITUIÇÃO DE PREMIAÇÃO

Caso determinado produto fique comprovadamente indisponível por motivo fora do controle da organização, poderá ser proposta solução compatível conforme as circunstâncias da campanha.

Sempre que possível, será buscada a entrega do prêmio originalmente anunciado.

Qualquer eventual substituição deverá respeitar as condições aplicáveis e preservar o valor correspondente da premiação.

17. FALHAS TÉCNICAS

Em caso de falha temporária do site, sistema de pagamento, servidor, banco de dados ou qualquer outro serviço utilizado pela campanha, a organização poderá suspender temporariamente novas compras até a normalização do serviço.

Compras que já tenham sido efetivamente confirmadas permanecerão registradas.

Caso ocorra alguma inconsistência técnica, os registros de pagamento e de sistema poderão ser utilizados para análise e correção.

Nenhum participante poderá se aproveitar deliberadamente de falha técnica, erro de sistema ou vulnerabilidade para obter números ou vantagens indevidas.

18. FRAUDE, ABUSO E MANIPULAÇÃO

Não serão toleradas práticas como:

• utilização de meios fraudulentos de pagamento;
• chargeback indevido;
• manipulação do sistema;
• exploração deliberada de falhas;
• utilização de documentos falsos;
• criação de contas fraudulentas;
• tentativa de obter vantagem indevida;
• qualquer outra conduta incompatível com as regras da campanha.

Caso sejam identificadas evidências de fraude ou abuso, a conta poderá ser suspensa ou bloqueada.

A organização poderá preservar registros de compras, pagamentos, acessos e demais informações necessárias para análise da ocorrência.

19. COMPRAS PRÓXIMAS AO ENCERRAMENTO

Compras realizadas próximo ao horário de encerramento somente serão consideradas válidas quando o pagamento estiver efetivamente confirmado pelo sistema.

A simples geração de um Pix ou início do processo de pagamento não garante participação.

Caso o pagamento seja realizado após o encerramento e não seja aceito automaticamente pelo sistema, a situação poderá ser analisada individualmente conforme os registros existentes.

20. RESULTADOS E DIVULGAÇÃO

Os resultados poderão ser divulgados no site, grupos oficiais, redes sociais ou demais canais utilizados pela organização.

Para proteção de dados pessoais, a organização poderá divulgar apenas parte das informações do participante, como:

• primeiro nome;
• nome parcialmente ocultado;
• telefone parcialmente ocultado;
• número contemplado.

Dados pessoais completos não precisarão ser divulgados publicamente.

21. PARTICIPAÇÃO CONSCIENTE

A participação envolve resultado aleatório.

Não existe garantia de premiação.

A compra de maior quantidade de números aumenta a quantidade de participações, porém não transforma a participação em investimento e não garante retorno financeiro.

O participante deverá realizar suas compras de forma consciente e responsável.

Não compre números utilizando valores destinados a despesas essenciais ou assumindo que necessariamente será contemplado.

22. ACEITAÇÃO DO REGULAMENTO

Ao concluir uma compra, o participante declara que:

• leu este regulamento;
• compreendeu seu conteúdo;
• aceita as regras da campanha;
• está ciente do caráter aleatório da participação;
• está ciente de que somente números pagos e confirmados são válidos;
• aceita as regras referentes a números premiados, Top Comprador, premiações extras e eventuais ampliações previstas neste regulamento.

Este regulamento poderá ser complementado pelas regras específicas apresentadas individualmente em cada campanha.